Como eu defino o pagamento pela hora trabalhada no Brasil? No Estados Unidos são definidos critérios de esforço, formação, objetivos da empresa, e também aspectos como transporte, alimentação e outros vinculados (aspectos da manutenção do trabalhador) por 1 hora trabalhada por determinada categoria profissional (ver aqui: https://www.dol.gov/whd/regs/compliance/whdfs54.htm).
Uma lacuna na nova CLT editada pelo governo Temer, abre espaço para que o salário mínimo, que foi pensando em termos das necessidades dos trabalhadores, e que comparado ao poder de compra quando de sua criação, pelo governo Getúlio Vargas na década de 50, está abaixo do que seria ideal para a manutenção da qualidade de vida do trabalhador. Pois bem, qual é o valor da hora trabalhada no Brasil? Dependendo da ocupação é o valor mensal dividido por 40 horas semanais. Se o trabalhador recebe salario minimo ganhará em torno de 4 reais por hora trabalhada.
A nova CLT, por exemplo, isenta a empresa de gastos com transporte, e neste sentido rompe-se a lógica da criação do salário mínimo, que implicava remunerar os trabalhadores para manterem sua qualidade de vida (moradia, segurança, transporte, etc). Ao fazer a divisão, matematicamente divide-se o que seria a compensação por necessidades mensais por apenas 1 hora. Nos Estados Unidos o pagamento mínimo pela hora trabalhada é de 7,5 dollares ou aproximadamente 24 reais. A partir desse valor, diferenciado por categorias profissionais, se calcula o salario semanal, mensal e anual.
O raciocínio que surge dessa lacuna da nova CLT é perverso, e mistura alhos com bugalhos e o resultado dá bugalhos com alhos. Ou seja, uma grande confusão em que saem perdendo primeiramente o trabalhador, mas também a previdência social, e depois o próprio empresário, a partir da precarização geral do trabalho e da renda.
Uma falha comum do ensino de matemática é não explicar o que significa a operação de dividir. Quando divido 2 por 4, estou perguntando quantas vezes a dimensão 4 cabe na dimensão 2, cujo resultado é 0,5. Quando divido o salário mínimo por 160 horas mensais de trabalho, estou perguntando quanto vezes esse total da horas correspondem as necessidades de qualidade de vida do trabalhador, de modo que 1 hora seja representativa dessas necessidades. A operação a ser usada neste caso é a multiplicação. Teriamos que definir quais as necessidades de qualidade de vida do trabalhador, e como estas se relacionam a 1 hora de trabalho. A partir dessa definição, multiplica-se pelos número de horas trabalhadas na semana, no mês e no ano.
O valor de 4 reais mal dá para pagar o transporte de ida ao local de trabalho. Nem cobre o valor de um prato feito de qualidade razoável. Sejamos razoáveis e respeitemos a matemática e os trabalhadores do Brasil.
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