Exmo. Presidente da República, Lula da Silva
A adaptação climática é o processo de ajustar sistemas naturais e humanos às alterações climáticas correntes, ou previstas, de modo a maximizar co-benefícios e minimizar perdas, bem como manter, e aumentar as capacidades, e criar novas, para lidar com eventos extremos. A capacidade de adaptação se relaciona com as formas de minorar impactos, aproveitar oportunidades e contruir uma governabilidade para adaptar-se as consequências das decisões tomadas. A adaptação se aplica prioritariamente as áreas mais vulneráveis onde o grau de sensibilidade e exposição ás mudanças climáticas é elevado, e a capacidade de resposta adaptativa também é limitada.
Na China antiga se dizia que o clima era a expressão do padrão de pensamentos dos moradores de um lugar. Pensamentos tortuosos, que se distanciavam da paz e harmonia, geravam tempestades, tormentas, nevascas e enchentes. Assim como os chineses, diversos outros povos do planeta passaram a vincular eventos climáticos extremos, com configurações planetárias no céu, e sociais na terra. Governantes habilidosos conduziam seus povos a estabilidade e paz, e contribuíam para a domesticação do clima, com a criação de uma atmosfera de pensamentos harmoniosos.
Historiadores e religiosos de todas as culturas registravam os eventos extremos do clima. Explicações míticas foram construídas, algumas delas inspiram até hoje as novas descobertas da ciência do clima. Na teoria científica dos Rios Voadores, grandes territórios de cobertura vegetal teriam o papel, ainda não totalmente explicado, de criar forças de atração para as correntes aéreas ricas em humidade. Esta teoria tem um paralelo no pensamento popular. Na bacia do Pipiripau, onde está a região administrativa de Planaltina, um dos agricultores mais antigos na região, explica com a autoridade de quem vive na bacia a mais de 50 anos naquela bacia, que “a chuva foge de onde não tem mato”. A chuva viajaria pelos céus a buscar um território vegetado para desaguar concordam alguns cientistas, e agricultores que "adivinham" o clima.
Eventos extremos sempre ocorreram na história da humanidade, e posturas diferentes foram sendo tomadas. Mitológicas, ou científicas, as razões do Clima sempre estiveram entre nós. Amartya Sen, Prêmio Novel de Economia indiano, demonstra que a grande fome nordestina, na qual milhões de nordestinos vieram a óbito, na segunda metade do século 19, poderia ter sido evitada se houvesse uma atuação planejada do governo brasileiro e britânico para criar estruturas de amortecimento dos impactos e vulnerabilidades ao clima. Esta e outras secas no Nordeste levaram a constituição de estruturas hídricas intermitentes, como açudes e cacimbas, e programas emergenciais paliativos, mas não criaram estruturas de governança adaptáveis as transformações do ambiente humano e natural.
A transposição do São Francisco, em que pesem algumas críticas em relação a gestão do projeto de infraestrutura caminha no sentido de ser uma política de adaptação direcionada a minorar os danos dos períodos de estiagem na região atendida. Mas, em todos os setores da economia, se fazem necessárias estruturas de adaptação climática. Na agricultura, pecuária, na indústria e nas estruturas logísticas (portos, aeroportos, estradas) os planos de gestão de risco climático devem ser construídos participativamente de modo a constituir Territórios de Mitigação e Adaptação (TMA). A criação destes TMA's contaria com dotação orçamentária, com fontes variadas de recursos, públicos e privados, já presentes nos mecanismos de mitigação, e que se somariam aqueles recursos presentes em mecanismos de adaptação.
Os planos de gestão de risco seriam ampliados através de um planejamenento estratégico de adaptação climática aglutinando pontos de sinergia entre as políticas públicas já existentes, e expandindo os territórios TMA. Os múltiplos atores presentes nestes territórios de adaptação constituiriam redes de influência, difusão de informação e cooperação, e inovação tecnologica para os territórios TMA. A promoção destas dos territórios TMA seguiria a lógica dos nexos água-energia-alimento-clima (AEAC) e seu grau de vulnerabilidade e risco.
Identificado um território TMA e seu atores será proposto um processo de climatização das políticas públicas existentes. No áreas de grande presença de florestas, estas sinergias entre os nexos AEAC e as políticas públicas são mais fáceis de ser identificadas devido ao conjunto de serviços ecossistêmicos providos pelas florestas. É possível conciliar o desenvolvimento local das comunidades, que habitam ecossistemas florestais, com o provimento de serviços ecossistêmicos para a estabilização do clima e da economia local.
Em cada território de mitigação e adaptação (TMA) seriam identificados os principais serviços ecossistêmicos , os possíveis custos e benefícios das sinergias propostas pelos atores envolvidos para melhorar o grau de adapatação do Nexo AEAC.
No setor das infraestruturas logísticas, sensível ao impacto das alterações climáticas nos materiais construtivos, de acordo com as alterações de temperatura, umidade, velocidade dos ventos sobre as estruturas, é possível criar linhas de investigação e inovação científica envolvendo tecnologias de previsão, e novos materiais mais resilientes.
Nos sistemas de mobilidade urbana, a experiência internacional indica que é possível diminuir as emissão de carbono através da inovação tecnológica e do oferecimento de opções de mobilidade alternativas, ao mesmo tempo em que o planejamento urbano poderá inserir formas de ordenar o crescimento das cidades, para evitar problemas como as ilhas de calor, e as enchentes, ao mesmo tempo em que pode oferecer ou ampliar o fornecimento de novos serviços ecossistêmicos através da revitalização dos rios urbanos e de suas margens, criação de políticas de agricultura urbana, e a promoção da arborização com objetivos de minorar efeitos das alterações climáticas nas estruturas urbanas.
Na agricultura e pecuária, o aumento da eficiência na produção aliada a políticas de comando e controle tem diminuído as emissões de carbono, e contido o avanço sobre a fronteira florestal. Inovações agroecológicas têm apresentado inovações viáveis através de consórcios agroflorestais e agropastoris com capacidade adaptativa. O Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) é outro exemplo de política já implementada no passado, e com ajustes , poderia ser redesenhada para associar a mitigação de emissões as transformações adaptativas nos sistemas de produção, com os recursos sendo prioritariamente direcionados aos territórios de adaptação climática.
Para que os multiatores, destes macros setores em territórios TMA, negociem e construam seus planos de gestão adaptativa dentro das macro-políticas de adaptação, é necessário que a gestão seja feita de modo a permitir que a participação social seja ativa e promova ajustes e adequação das políticas de modo descentralizado. Isso foi feito com sucesso e em diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) no programa Bolsa Família. Este programa nos territórios TMA pode gerar soluções integradas como o Bolsa Verde, que tinha o objetivo de conciliar transferência de renda e contrapartidas ambientais.
As vulnerabilidades destas populações podem ser medidas a partir de seu grau de exposição as mudanças climáticas, e sua sensibilidade aos impactos bem como sua capacidade de resposta adaptativa. Há inúmeras possibilidades de sinergia que podem ultrapassar a inercia das estruturas políticas estabelecidas para construir nexos e assim consolidar novos comportamentos e posturas.
Mesmo quando o grau dos eventos extremos exceder tanto a capacidade adaptativa, quanto a sensibilidade e exposição nos territórios TMA, haveram planos de reconstrução apoiado por setores em áreas não atingidas e fora do expectro de maior alteração climática. Neste sentido, para além dos territórios TMA, outros territórios mais adaptados teram o papel de socorrer as populações afetadas, e gerar uma economia do cuidado e da adaptação.
Se os planos de Adaptação caminharem ao lado da inovação científica, de modo a promover um amplo diálogo com a sociedade e o mercado, a harmonização dos diferentes pensamentos levará ao enfrentamento equilibrado da inexorável mudança climática e das vulnerabilidades dos sistemas naturais e humanos com desenvolvimento de novas capacidades e de uma cultura da mitigação e adaptação climática.
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